Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em empório em Belo Horizonte

Gerenciar o fluxo intenso de um empório na Savassi ou no bairro Funcionários exige precisão, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as prateleiras e o balconista estende o atendimento até o final da noite. A rotatividade de tarefas e horários em Belo Horizonte torna o controle de jornada indispensável, pois a ausência de um sistema eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário belo-horizontino prevaleça sobre a do dono do negócio em eventuais litígios trabalhistas por horas extras não computadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empório de Belo Horizonte

Imagine um balconista de empório em Belo Horizonte com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Considerando o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Projetando apenas um ano de contrato, o valor chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar o estabelecimento ao pagamento integral desses valores retroativos aos últimos cinco anos.

Por que empórios em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.