Multa por não ter controle de ponto em empresa de elétrica em Aracaju
Manter a conformidade trabalhista em uma empresa de elétrica exige atenção redobrada, especialmente quando os técnicos passam o dia em deslocamento entre o Centro e a Atalaia atendendo chamados de manutenção. O controle de jornada em planilhas manuais ou papel se torna um pesadelo logístico e jurídico, pois a Portaria 671/2021 exige registros precisos e invioláveis. Para o empresário aracajuano, a ausência de um ponto eletrônico moderno abre brechas para processos caros, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem o registro eletrônico fidedigno, a palavra do funcionário sobre horas extras e intervalos suprimidos passa a ter presunção de verdade na justiça.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de elétrica de Aracaju
Imagine um eletricista em Aracaju com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse técnico faz apenas uma hora extra por dia útil devido ao trânsito nos Jardins ou atendimentos de emergência, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo apenas de horas extras seria de R$ 359,70 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode acatar pedidos de horas extras excedentes não comprovadas e reflexos em férias e FGTS. Somando multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração, o prejuízo acumulado para a empresa de elétrica pode facilmente superar R$ 15.000,00 por um único funcionário.
Por que empresas de elétrica em Aracaju escolhem o PontoBarato
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