Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra drogarias pequenas em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende drogarias pequenas em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra drogarias pequenas em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em drogaria pequena em Teresina

Gerenciar o fluxo intenso de uma drogaria pequena exige atenção redobrada, especialmente com balconistas e repositores que circulam constantemente entre o balcão e o estoque. No dia a dia de bairros movimentados como o Jóquei ou o Centro de Teresina, é comum que o proprietário se perca no controle das jornadas, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo trabalhista que pode comprometer o caixa do empreendedor teresinense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em drogaria pequena de Teresina

Imagine um balconista em Teresina com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 22 dias úteis, são R$ 660,00 mensais. Somando 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 11.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro para o dono da drogaria pequena.

Por que drogarias pequenas em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.