Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra drogarias pequenas em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende drogarias pequenas em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra drogarias pequenas em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em drogaria pequena em São Luís

Manter a operação de uma drogaria pequena em bairros movimentados como o Renascença exige fôlego, especialmente com a rotatividade constante entre o balcão e o estoque. O problema é que muitos empresários ludovicenses negligenciam o controle de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar passivos judiciais. Quando o caixa chega cedo para abrir a loja ou o repositor estende o turno no Centro, a falta de um ponto eletrônico gera uma vulnerabilidade crítica. Sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do patrão em qualquer disputa trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em drogaria pequena de São Luís

Imagine um balconista em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que alega fazer uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico para contestar, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo base considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização, o prejuízo para a drogaria pequena pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas pela ausência de um registro digital seguro.

Por que drogarias pequenas em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.