Multa por não ter controle de ponto em drogaria pequena em Guarulhos
Gerenciar uma drogaria pequena em bairros movimentados como o Macedo ou a Vila Augusta exige atenção redobrada com o fluxo constante de balconistas e repositores. O vaivém de funcionários atendendo guarulhenses o dia todo facilita o esquecimento do registro de jornada, mas a Portaria 671/2021 é clara sobre a obrigatoriedade do controle para quem tem mais de 20 colaboradores. Sem um sistema eletrônico confiável, o dono do negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência de marcação inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que o trabalhador alegue horários fictícios que a empresa não conseguirá contestar legalmente.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em drogaria pequena de Guarulhos
Imagine um balconista em Guarulhos com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar uma hora extra diária sem registro. No cálculo trabalhista, essa hora tem adicional de 50%, custando aproximadamente R$ 15,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido salta para R$ 330,00. Multiplicando esse montante por 12 meses, a dívida principal chega a R$ 3.960,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Se a drogaria pequena não possui o ponto eletrônico para provar que o funcionário saía no horário correto, o juiz aplicará a Súmula 338, presumindo a veracidade da jornada alegada e forçando o empresário a pagar milhares de reais por um único colaborador.
Por que drogarias pequenas em Guarulhos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.
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