Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra distribuidoras locais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende distribuidoras locais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra distribuidoras locais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em distribuidora local em Niterói

Gerenciar uma distribuidora local exige agilidade na logística, mas a gestão de pessoal em bairros como Icaraí ou no Centro de Niterói costuma ser um gargalo perigoso. Muitos empresários niteroienses acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, porém, a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para empresas com mais de 20 funcionários. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, a distribuidora fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, se você não tiver o registro oficial, a palavra do vendedor sobre horas extras habituais passa a ser presumida como verdadeira perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em distribuidora local de Niterói

Imagine um vendedor de uma distribuidora em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia. O cálculo base começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 299,86. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma condenação de dois anos, sua distribuidora local pode desembolsar mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário apenas por falta de prova documental.

Por que distribuidoras locais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.