Multa por não ter controle de ponto em distribuidora local em Natal
Gerenciar uma distribuidora local em bairros movimentados como o Tirol ou Petrópolis exige agilidade logística, mas a informalidade no controle de jornada pode custar caro. Muitos empresários natalenses acreditam que manter o horário fixo de 9h às 18h apenas no 'acordo de boca' é suficiente, porém, a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos para empresas com mais de 20 funcionários. Sem o ponto eletrônico, a distribuidora fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o vendedor alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um campo minado jurídico.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em distribuidora local de Natal
Considere um vendedor de uma distribuidora local em Natal com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o registro de ponto, a empresa dificilmente vencerá a causa. O cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora extra diária soma R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo que poderia ser evitado com um sistema eletrônico simples.
Por que distribuidoras locais em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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