Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra distribuidoras locais em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende distribuidoras locais em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra distribuidoras locais em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em distribuidora local em Belo Horizonte

Gerenciar uma distribuidora local exige agilidade na logística, mas a gestão de pessoal em bairros movimentados como a Savassi muitas vezes esbarra na informalidade do registro de jornada. O controle manual, embora pareça prático para aquele vendedor que cumpre o horário comercial padrão, torna-se uma armadilha jurídica perigosa sob a ótica da Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o empresário de Belo Horizonte fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a distribuidora que precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro latente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em distribuidora local de Belo Horizonte

Considere um vendedor de uma distribuidora local em BH com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo impacta severamente o caixa. Com o valor da hora normal em R$ 10,00 e o adicional de 50% elevando-a para R$ 15,00, uma única hora extra diária soma R$ 330,00 mensais (considerando 22 dias úteis). Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, a empresa dificilmente vence essa disputa, desembolsando valores que poderiam ser evitados com tecnologia.

Por que distribuidoras locais em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.