Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra distribuidoras de alimentos em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende distribuidoras de alimentos em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra distribuidoras de alimentos em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em distribuidora de alimentos em Niterói

Gerenciar o fluxo intenso de uma distribuidora de alimentos exige precisão, especialmente quando o caixa inicia o turno na madrugada e o repositor organiza o estoque em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, coloca o empresário niteroiense em risco direto. Sem registros térmicos ou digitais invioláveis, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o controle não existe ou é falho, a palavra do funcionário passa a ter peso absoluto na justiça, gerando condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em distribuidora de alimentos de Niterói

Imagine um balconista de uma distribuidora em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a distribuidora de alimentos pode facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário sem registro correto.

Por que distribuidoras de alimentos em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.