Multa por não ter controle de ponto em distribuidora de alimentos em Cuiabá
Gerenciar o fluxo intenso de uma distribuidora de alimentos exige atenção redobrada com a jornada de balconistas e repositores que movimentam o estoque desde cedo. Manter o controle de ponto eletrônico atualizado conforme a Portaria 671/2021 não é apenas burocracia, mas uma blindagem jurídica essencial para os empresários cuiabanos, especialmente em polos comerciais como o Bosque da Saúde. A ausência desse registro gera uma presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST. Sem a prova documental, o custo operacional de manter a equipe girando em Cuiabá pode disparar devido a condenações judiciais evitáveis e multas administrativas pesadas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em distribuidora de alimentos de Cuiabá
Imagine um balconista de uma distribuidora de alimentos em Cuiabá com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia de segunda a sexta, sem que a empresa tenha o registro de ponto para contestar, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária não registrada custaria R$ 299,86. Ao considerar um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o prejuízo acumulado apenas em horas extras chega a R$ 17.991,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse valor final.
Por que distribuidoras de alimentos em Cuiabá escolhem o PontoBarato
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