Multa por não ter controle de ponto em despachante em João Pessoa
Manter a regularidade de um escritório de despachante em bairros movimentados como Manaíra exige atenção redobrada ao relógio, além da burocracia documental. Muitos empresários pessoenses acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a ausência de um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário. Essa dor de cabeça no fechamento do mês pode comprometer o fluxo de caixa de quem atua no setor de serviços em João Pessoa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em despachante de João Pessoa
Imagine um auxiliar de despachante com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem receber. Com o valor da hora normal a R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um ano, 220 horas extras somam R$ 2.998,60. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e condena a empresa a pagar esse valor, acrescido de reflexos em FGTS, 13º salário e férias, totalizando cerca de R$ 4.500,00 por funcionário. Para um pequeno escritório em Tambaú, esse custo inesperado representa mais de dois meses de folha salarial limpa.
Por que despachantes em João Pessoa escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.
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