Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Teresina

Manter a organização de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina oscila entre o movimento tranquilo do Centro e o pico de pedidos nos bairros Fátima e Jóquei. Muitos empreendedores teresinenses ainda dependem de anotações manuais em cadernos, mas o risco jurídico é altíssimo. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o cozinheiro ou o atendente alegar jornadas exaustivas na justiça, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e horas extras retroativas por falta de documentação válida.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Teresina

Imagine um ajudante de cozinha em Teresina com salário base de R$ 1.600,00 que trabalha 44 horas semanais. O valor da sua hora comum é R$ 7,27. Se esse funcionário fizer 2 horas extras por dia durante 20 dias no mês para dar conta da demanda do delivery, ele terá 40 horas extras com adicional de 50%. O cálculo seria: R$ 7,27 x 1,5 = R$ 10,90 por hora extra. Multiplicando pelas 40 horas, o custo mensal apenas de horas extras seria de R$ 436,00. Em uma ação trabalhista de dois anos sem controle de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo funcionário, resultando em uma condenação superior a R$ 10.464,00 apenas em horas extras, fora reflexos em férias, 13º e FGTS.

Por que deliveries com equipe fixa em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.