Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em São Paulo

Gerenciar a rotina de um delivery com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o movimento em bairros como Pinheiros ou Tatuapé explode no jantar. O grande erro de muitos donos de negócio é confiar no antigo caderno de ponto para registrar a entrada do cozinheiro ou as horas extras do ajudante no fim de semana. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a falta de um controle fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava 12 horas por dia, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas que podem quebrar a operação paulistana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de São Paulo

Imagine um atendente em São Paulo com salário base de R$ 2.000,00 que faz 2 horas extras por dia para cobrir o pico do jantar. Sem controle eletrônico, em uma ação trabalhista de 2 anos, o juiz pode aceitar o pedido de horas extras integrais com adicional de 50%. O cálculo base seria R$ 9,09 por hora comum, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Com 44 horas extras mensais, o custo mensal salta R$ 599,72. Em 24 meses, apenas de principal, o prejuízo chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00 por um único colaborador fixo.

Por que deliveries com equipe fixa em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.