Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em São Luís

Gerenciar uma operação de delivery com equipe fixa exige agilidade, mas a informalidade no registro de jornada é um gatilho para prejuízos financeiros graves. No dia a dia de estabelecimentos no Renascença ou no Centro Histórico, é comum que o cozinheiro chegue cedo para o preparo e o atendente estenda o turno para cobrir o pico do jantar. Quando o controle é feito apenas no caderno ou de forma manual, o empresário ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021, qualquer alegação de hora extra não paga na justiça trabalhista é presumida como verdadeira, gerando condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de São Luís

Imagine um ajudante de cozinha em São Luís com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras em cada sábado e domingo de operação. Sem o controle eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 10 horas extras semanais. O cálculo base de sua hora comum é R$ 8,18; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 12,27. Em um mês, essas 40 horas alegadas somam R$ 490,80. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 11.779,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas por falta de registro adequado, o prejuízo para o dono do delivery pode ultrapassar facilmente os R$ 18.000,00 por um único colaborador, apenas pela ausência de provas digitais.

Por que deliveries com equipe fixa em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.