Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em São Luís

Gerenciar uma operação de delivery com equipe fixa exige agilidade, mas a informalidade no registro de jornada é um gatilho para prejuízos financeiros graves. No dia a dia de estabelecimentos no Renascença ou no Centro Histórico, é comum que o cozinheiro chegue cedo para o preparo e o atendente estenda o turno para cobrir o pico do jantar. Quando o controle é feito apenas no caderno ou de forma manual, o empresário ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021, qualquer alegação de hora extra não paga na justiça trabalhista é presumida como verdadeira, gerando condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de São Luís

Imagine um ajudante de cozinha em São Luís com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras em cada sábado e domingo de operação. Sem o controle eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 10 horas extras semanais. O cálculo base de sua hora comum é R$ 8,18; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 12,27. Em um mês, essas 40 horas alegadas somam R$ 490,80. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 11.779,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas por falta de registro adequado, o prejuízo para o dono do delivery pode ultrapassar facilmente os R$ 18.000,00 por um único colaborador, apenas pela ausência de provas digitais.

Por que deliveries com equipe fixa em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.