Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Santos?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Santos

Manter um delivery com equipe fixa no Gonzaga ou no Boqueirão exige agilidade não apenas na entrega, mas também no controle da jornada. O cenário é comum entre os empreendedores santistas: o cozinheiro chega cedo para o preparo, o atendente dobra o turno entre almoço e jantar e o ajudante acumula horas extras nos fins de semana de movimento intenso. Abandonar o controle de ponto ou confiar apenas em cadernos informais é um erro fatal perante a Portaria 671/2021. Sem registros eletrônicos fidedignos, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Santos

Imagine um ajudante de cozinha em Santos com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia durante 20 dias no mês devido ao fluxo do delivery, e o dono do negócio não possui controle eletrônico para provar o intervalo, o prejuízo é alto. Cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Em um mês, são R$ 545,20 apenas de horas extras, sem contar o reflexo no DSR (R$ 109,04), totalizando R$ 654,24 mensais. Em um processo de dois anos, essa falha no controle de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 15.700,00, além de multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que deliveries com equipe fixa em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.