Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Salvador

Gerenciar a rotina de um delivery com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o movimento na Pituba ou no Itaigara aperta e os horários de entrada e saída começam a se misturar. Muitos empreendedores soteropolitanos ainda confiam no caderno ou na memória para anotar a jornada do cozinheiro e dos atendentes, mas essa prática é um prato cheio para processos. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, gerando multas pesadas que podem comprometer o fluxo de caixa do seu negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Salvador

Imagine um ajudante de cozinha em Salvador com salário de R$ 1.800,00 (valor da hora aproximado de R$ 8,18). Se ele fizer 2 horas extras por dia, de terça a domingo, para cobrir o pico do jantar, terá 48 horas extras no mês. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 12,27, totalizando R$ 588,96 mensais. Sem o ponto eletrônico, se esse colaborador processar a empresa alegando que trabalhava 4 horas extras diárias e o dono não tiver como provar o contrário, o juiz pode dobrar essa condenação para R$ 1.177,92 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado, somando reflexos em férias e FGTS, ultrapassa facilmente os R$ 30.000,00 por um único funcionário.

Por que deliveries com equipe fixa em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.