Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Rio de Janeiro

Manter um delivery com equipe fixa funcionando no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na Barra ou na Tijuca explode nos fins de semana e feriados. O grande desafio dos empreendedores cariocas é abandonar o antigo caderninho de anotações, que costuma gerar confusão entre a entrada antecipada do cozinheiro e as dobras do atendente. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o negócio fica exposto a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A falta de registros confiáveis transfere o ônus da prova para o patrão, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de anotação em um passivo trabalhista perigoso para o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Rio de Janeiro

Imagine um ajudante de cozinha em um delivery no Rio de Janeiro com salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia, de terça a domingo, totalizando 48 horas extras no mês, o cálculo impacta diretamente o lucro. Considerando o valor da hora comum de R$ 8,18, cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. No mês, seriam R$ 588,96 apenas de horas extras. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias e o dono não tiver como provar o contrário, o valor salta para R$ 1.177,92 mensais, além dos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, podendo gerar uma condenação superior a R$ 15.000,00 por apenas um ano de contrato.

Por que deliveries com equipe fixa em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.