Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Rio Branco

Gerenciar a rotina de um restaurante no bairro do Bosque ou no movimentado Centro de Rio Branco exige fôlego, mas o controle de jornada manual é uma armadilha perigosa. Muitos empreendedores locais ainda dependem de cadernos para registrar as horas do cozinheiro que chega cedo e do atendente que dobra o turno entre almoço e jantar. O problema é que registros manuais são facilmente contestados na Justiça. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o controle de ponto não for confiável ou inexistente, a empresa perde a presunção de veracidade, transferindo para o dono do negócio o fardo de provar que o funcionário não fez aquelas horas extras alegadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Rio Branco

Imagine um ajudante de cozinha em Rio Branco com salário de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário faz 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por falta de controle, ele acumula 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês, o valor devido é de R$ 196,32. Sem o ponto eletrônico adequado, em uma ação trabalhista de dois anos, o valor principal sobe para R$ 4.711,68. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas por descumprimento da Portaria 671, o prejuízo para o caixa do delivery pode ultrapassar facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador.

Por que deliveries com equipe fixa em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.