Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Ribeirão Preto

Gerenciar a rotina de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o movimento no Jardim Botânico ou no Centro ganha força nos fins de semana. O hábito de anotar horários em cadernos ou confiar na memória traz riscos jurídicos enormes, pois qualquer erro na marcação de entrada do cozinheiro ou na saída do atendente invalida a prova perante a Justiça do Trabalho. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados a manter registro idôneo, mas mesmo os menores de Ribeirão Preto sofrem com a inversão do ônus da prova, onde a falta de controle eletrônico faz com que a palavra do empregado prevaleça sobre a do dono do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Ribeirão Preto

Imagine um ajudante de cozinha em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas eletronicamente. O valor da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao caixa. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 1.635,60. Sem o controle de ponto eletrônico, em uma eventual ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, elevando essa conta para 30 horas mensais. Somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, um único colaborador pode gerar um passivo oculto superior a R$ 6.500,00, valor que compromete seriamente o lucro da operação.

Por que deliveries com equipe fixa em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.