Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Porto Alegre

Gerenciar uma operação gastronômica em bairros movimentados como o Moinhos de Vento ou o Centro exige precisão que vai além do cardápio. Muitos empreendedores de deliveries com equipe fixa em Porto Alegre ainda dependem de anotações manuais para registrar a jornada de cozinheiros e atendentes, mas o caderno é um prato cheio para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle fidedigno inverte o ônus da prova. Isso significa que, se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando passivos pesados para os estabelecimentos porto-alegrenses que ignoram a tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Porto Alegre

Imagine um ajudante de cozinha em Porto Alegre com salário de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. O valor da sua hora comum é R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao caixa do delivery. Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento do final de semana, totalizando 22 horas extras no mês, o custo direto é de R$ 299,86. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele processar a empresa alegando 3 horas extras diárias e o dono não tiver prova técnica, o juiz pode arbitrar o pagamento de R$ 899,58 mensais, mais reflexos em férias e 13º, triplicando o prejuízo por falta de registro seguro.

Por que deliveries com equipe fixa em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.