Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Petrolina

Gerenciar a rotina de um restaurante com entregadores e cozinheiros na Areia Branca ou no movimentado Centro de Petrolina exige atenção redobrada à jornada de trabalho. Muitos empreendedores locais ainda confiam no antigo caderno de ponto, mas a falta de um registro eletrônico seguro, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Quando o atendente dobra o turno para cobrir o jantar ou o ajudante estica o expediente no fim de semana, a ausência de um controle fidedigno gera insegurança jurídica. Sem provas digitais, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que presume verdadeiras as alegações do funcionário em eventuais processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Petrolina

Imagine um cozinheiro em Petrolina com salário de R$ 2.000,00 que realiza 20 horas extras mensais não registradas corretamente. O valor da sua hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao caixa da empresa. Em apenas um mês, o débito oculto é de R$ 272,60. Se esse funcionário processar o delivery após dois anos de contrato, o valor principal acumulado chega a R$ 6.542,40. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do negócio pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00, valor que seria evitado com um controle de ponto eletrônico eficiente e barato.

Por que deliveries com equipe fixa em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.