Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Palmas

Gerenciar a rotina intensa de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o movimento no Plano Diretor ou em Taquaralto atinge o pico. Muitos empreendedores palmenses ainda confiam no caderno para anotar as entradas do cozinheiro e as horas extras do ajudante no fim de semana, mas essa prática é um risco jurídico enorme. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horários não cumpridos, a justiça presume que ele está certo, gerando multas pesadas para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Palmas

Imagine um atendente em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se o delivery não possui controle eletrônico e o funcionário reivindica 2 horas extras diárias não pagas durante um ano, o prejuízo é alto. O valor da hora comum é R$ 9,09; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 13,63. Multiplicando 44 horas extras mensais por 12 meses, chegamos a R$ 7.196,64 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador, sem contar custas processuais e honorários advocatícios que podem quebrar o planejamento financeiro da empresa.

Por que deliveries com equipe fixa em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.