Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Macapá

Gerenciar uma cozinha movimentada no bairro do Trem ou atender pedidos incessantes no Centro exige organização que vai muito além do cardápio. Muitos proprietários de deliveries com equipe fixa em Macapá ainda apostam no antigo caderninho para anotar as entradas e saídas, mas essa prática é um gatilho para processos trabalhistas caros. Com cozinheiros chegando cedo para o preparo e atendentes dobrando turnos entre almoço e jantar, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável. Sem registros digitais invioláveis, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, o que pode custar a saúde financeira do negócio macapaense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Macapá

Imagine um ajudante de cozinha em Santa Rita que recebe um salário base de R$ 1.800,00 e faz 10 horas extras por semana devido ao movimento do final de semana. Se o delivery não possui controle de ponto eletrônico e o funcionário alegar essas horas na justiça, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Em um mês, 40 horas extras somam R$ 490,80. Se o processo retroagir dois anos, o valor principal chega a R$ 11.779,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas. Sem a prova digital do ponto, o dono do delivery dificilmente vence essa conta, transformando o lucro de meses em uma dívida judicial imediata.

Por que deliveries com equipe fixa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.