Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em João Pessoa

Gerenciar o fluxo intenso de um delivery com equipe fixa exige precisão, especialmente quando a rotina em bairros como Manaíra ou Tambaú envolve cozinheiros que chegam cedo para o preparo e atendentes que dobram turnos entre almoço e jantar. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe os empresários pessoenses a riscos severos, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem um registro eletrônico fiel conforme a Portaria 671/2021, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na Justiça. Essa fragilidade no controle de jornada transforma ajudantes que trabalham nos fins de semana em passivos trabalhistas silenciosos e perigosos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de João Pessoa

Imagine um cozinheiro em João Pessoa com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. O cálculo começa pelo valor da hora comum de R$ 9,09, acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Se o delivery não possuir o ponto eletrônico para provar a jornada real, em um processo de dois anos, o valor acumulado apenas de horas extras chega a R$ 13.084,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do negócio pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo do controle manual.

Por que deliveries com equipe fixa em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.