Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em João Pessoa

Gerenciar o fluxo intenso de um delivery com equipe fixa exige precisão, especialmente quando a rotina em bairros como Manaíra ou Tambaú envolve cozinheiros que chegam cedo para o preparo e atendentes que dobram turnos entre almoço e jantar. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe os empresários pessoenses a riscos severos, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem um registro eletrônico fiel conforme a Portaria 671/2021, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na Justiça. Essa fragilidade no controle de jornada transforma ajudantes que trabalham nos fins de semana em passivos trabalhistas silenciosos e perigosos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de João Pessoa

Imagine um cozinheiro em João Pessoa com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. O cálculo começa pelo valor da hora comum de R$ 9,09, acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Se o delivery não possuir o ponto eletrônico para provar a jornada real, em um processo de dois anos, o valor acumulado apenas de horas extras chega a R$ 13.084,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do negócio pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo do controle manual.

Por que deliveries com equipe fixa em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.