Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Feira de Santana

Gerenciar a rotina intensa de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o movimento em bairros como a Kalilândia ou o Centro aumenta nos fins de semana. O hábito de anotar horários em cadernos ou confiar na memória gera riscos enormes sob a Portaria 671/2021. Se o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estica o turno no jantar sem um registro eletrônico inviolável, o proprietário fica vulnerável. Sem o controle de ponto adequado, a justiça inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário feirense em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Feira de Santana

Imagine um ajudante de cozinha em Feira de Santana com salário base de R$ 1.600,00 (cerca de R$ 7,27 por hora). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é perigoso. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês, são R$ 436,00 apenas de horas extras. Somando os reflexos em férias, 13º salário e FGTS (aprox. 30%), o valor sobe para R$ 566,80 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 13.603,20 por um único colaborador, evidenciando que o controle digital é um investimento barato perto do risco de condenação.

Por que deliveries com equipe fixa em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.