Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Belém?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Belém

Gerenciar a rotina de um delivery com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o movimento em bairros como o Umarizal ou o Marco explode nos fins de semana. O grande gargalo para o empreendedor belenense surge ao abandonar o controle manual no caderno, que é facilmente contestado na Justiça. Sem um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o cozinheiro ou o atendente alegar jornadas exaustivas sem o devido registro, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer o caixa do negócio rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras diárias não registradas eletronicamente. O valor da sua hora comum é R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias trabalhados, essas 44 horas somam R$ 479,60. Se esse funcionário processar o delivery após um ano, o valor principal chega a R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz tende a aceitar o cálculo integral pedido pelo trabalhador.

Por que deliveries com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.