Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Belém?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Belém

Gerenciar a rotina de um delivery com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o movimento em bairros como o Umarizal ou o Marco explode nos fins de semana. O grande gargalo para o empreendedor belenense surge ao abandonar o controle manual no caderno, que é facilmente contestado na Justiça. Sem um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o cozinheiro ou o atendente alegar jornadas exaustivas sem o devido registro, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer o caixa do negócio rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras diárias não registradas eletronicamente. O valor da sua hora comum é R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias trabalhados, essas 44 horas somam R$ 479,60. Se esse funcionário processar o delivery após um ano, o valor principal chega a R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz tende a aceitar o cálculo integral pedido pelo trabalhador.

Por que deliveries com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.