Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Aracaju

Gerenciar a rotina intensa de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o movimento nos bairros Atalaia e Jardins atinge o pico. Muitos empreendedores aracajuanos ainda utilizam cadernos ou planilhas manuais para registrar a entrada do cozinheiro e as horas extras do ajudante no fim de semana, mas essa prática é um prato cheio para processos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não recebia intervalos, a justiça presume que ele está certo, gerando multas pesadas para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Aracaju

Imagine um atendente em Aracaju com salário base de R$ 2.000,00 que faz 20 horas extras por mês devido ao fluxo noturno. O valor da sua hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Sem o controle eletrônico previsto na Portaria 671, se esse colaborador alegar na justiça que fazia 40 horas extras em vez de 20, a empresa terá dificuldade em provar o contrário. Em um ano, essa diferença de 20 horas não registradas soma R$ 3.271,20, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário e férias, o que pode elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por um único funcionário do delivery.

Por que deliveries com equipe fixa em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.