Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra deliveries com equipe fixa em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende deliveries com equipe fixa em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra deliveries com equipe fixa em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em delivery com equipe fixa em Aracaju

Gerenciar a rotina intensa de um delivery com equipe fixa exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o movimento nos bairros Atalaia e Jardins atinge o pico. Muitos empreendedores aracajuanos ainda utilizam cadernos ou planilhas manuais para registrar a entrada do cozinheiro e as horas extras do ajudante no fim de semana, mas essa prática é um prato cheio para processos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não recebia intervalos, a justiça presume que ele está certo, gerando multas pesadas para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em delivery com equipe fixa de Aracaju

Imagine um atendente em Aracaju com salário base de R$ 2.000,00 que faz 20 horas extras por mês devido ao fluxo noturno. O valor da sua hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Sem o controle eletrônico previsto na Portaria 671, se esse colaborador alegar na justiça que fazia 40 horas extras em vez de 20, a empresa terá dificuldade em provar o contrário. Em um ano, essa diferença de 20 horas não registradas soma R$ 3.271,20, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário e férias, o que pode elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por um único funcionário do delivery.

Por que deliveries com equipe fixa em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.