Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Sorocaba

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante em Sorocaba exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Campolim ou o Centro. A rotina desses estabelecimentos é um verdadeiro quebra-cabeça: recepcionistas que abrem a unidade, instrutores com horários picados e plantões noturnos para turmas de especialização. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário sorocabano fica vulnerável. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a empresa, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Sorocaba

Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.400,00 mensais (R$ 10,90 por hora). Se este funcionário alegar na justiça que realizava 1 hora extra por dia devido ao fechamento de turmas noturnas e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico, o juiz presumirá a jornada alegada como verdadeira. Em um ano, 220 horas extras com adicional de 50% custariam R$ 3.597,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor sobe para aproximadamente R$ 5.200,00 por funcionário. Para uma escola pequena com 5 colaboradores nessa situação, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 26.000,00, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que cursos profissionalizantes em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.