Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em São Paulo

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes em bairros movimentados como a Vila Mariana exige atenção redobrada com a jornada de trabalho. A rotina paulistana é frenética e, nesse setor, é comum que o mesmo colaborador atue como recepcionista no período matutino e auxilie tecnicamente nas aulas noturnas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova legal da jornada. A ausência desse registro gera a presunção de veracidade do horário alegado pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, transformando escalas variáveis em um passivo trabalhista invisível e perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de São Paulo

Considere um instrutor de curso profissionalizante em São Paulo com salário base de R$ 2.500,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro por dois anos, o cálculo é alarmante. Cada hora extra com 50% custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 374,88 mensais. Em 24 meses, o valor principal chega a R$ 8.997,12. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas porque a escola não possuía o registro eletrônico para comprovar a jornada real praticada.

Por que cursos profissionalizantes em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.