Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em São Paulo

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes em bairros movimentados como a Vila Mariana exige atenção redobrada com a jornada de trabalho. A rotina paulistana é frenética e, nesse setor, é comum que o mesmo colaborador atue como recepcionista no período matutino e auxilie tecnicamente nas aulas noturnas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova legal da jornada. A ausência desse registro gera a presunção de veracidade do horário alegado pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, transformando escalas variáveis em um passivo trabalhista invisível e perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de São Paulo

Considere um instrutor de curso profissionalizante em São Paulo com salário base de R$ 2.500,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro por dois anos, o cálculo é alarmante. Cada hora extra com 50% custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 374,88 mensais. Em 24 meses, o valor principal chega a R$ 8.997,12. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas porque a escola não possuía o registro eletrônico para comprovar a jornada real praticada.

Por que cursos profissionalizantes em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.