Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Santos?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Santos

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam horários entre turmas matutinas e plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Centro de Santos, a rotatividade de alunos e a variação de turnos tornam o controle manual um risco invisível. Sem o registro eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário santista fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, transformando a flexibilidade do seu negócio em um passivo trabalhista imprevisível e caro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Santos

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Santos com salário base de R$ 2.500,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos plantões, totalizando 22 horas extras no mês, o custo com o adicional de 50% seria de R$ 374,88 mensais. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário processar a escola alegando 3 horas extras diárias e a empresa não tiver registros válidos, o juiz pode arbitrar o pagamento retroativo de R$ 1.124,64 por mês. Em dois anos de contrato, esse erro de controle gera uma dívida de R$ 26.991,36, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que cursos profissionalizantes em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.