Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Santos?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Santos

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam horários entre turmas matutinas e plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Centro de Santos, a rotatividade de alunos e a variação de turnos tornam o controle manual um risco invisível. Sem o registro eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário santista fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, transformando a flexibilidade do seu negócio em um passivo trabalhista imprevisível e caro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Santos

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Santos com salário base de R$ 2.500,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos plantões, totalizando 22 horas extras no mês, o custo com o adicional de 50% seria de R$ 374,88 mensais. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário processar a escola alegando 3 horas extras diárias e a empresa não tiver registros válidos, o juiz pode arbitrar o pagamento retroativo de R$ 1.124,64 por mês. Em dois anos de contrato, esse erro de controle gera uma dívida de R$ 26.991,36, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que cursos profissionalizantes em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.