Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Salvador
Gerenciar a escala de um curso profissionalizante exige atenção redobrada, especialmente quando as aulas se estendem da Pituba ao Itaigara com horários fragmentados entre recepção e suporte técnico. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa variação de turnos em um passivo perigoso para os empreendedores soteropolitanos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira. Para quem lida com plantões e trocas constantes de professores e administrativos, a falta de tecnologia no ponto é o caminho mais curto para multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em curso profissionalizante de Salvador
Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Salvador com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 11,36 acrescido de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em apenas um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 749,76. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, o prejuízo ultrapassa R$ 22.000,00 por um único funcionário. Esse valor ignora multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem dobrar o prejuízo do caixa da escola por mera falta de controle formalizado.
Por que cursos profissionalizantes em Salvador escolhem o PontoBarato
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