Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, que muitas vezes alternam entre o atendimento na recepção e o suporte técnico em diferentes turnos. Se você possui uma unidade na Tijuca ou no Centro com mais de 20 funcionários, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um risco financeiro alto. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário carioca sobre horas extras e plantões noturnos prevaleça na justiça caso você não apresente os cartões de ponto válidos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Rio de Janeiro

Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. No cálculo trabalhista, o valor da hora comum é R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Multiplicando 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 719,40 mensais. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 8.632,80. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, sua escola ainda pagará reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando essa conta para aproximadamente R$ 12.000,00 por um único funcionário, além das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que cursos profissionalizantes em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.