Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Recife?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Recife

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam entre turnos matutinos e plantões noturnos. Manter o controle manual em unidades na Boa Vista ou em Casa Forte é um risco invisível que muitos empreendedores recifenses ignoram até a primeira fiscalização. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada cumprida. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja considerada verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros astronômicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Recife

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Recife com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. Sem o registro oficial, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 600,00. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que cursos profissionalizantes em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.