Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Recife?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Recife

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam entre turnos matutinos e plantões noturnos. Manter o controle manual em unidades na Boa Vista ou em Casa Forte é um risco invisível que muitos empreendedores recifenses ignoram até a primeira fiscalização. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada cumprida. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja considerada verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros astronômicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Recife

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Recife com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. Sem o registro oficial, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 600,00. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que cursos profissionalizantes em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.