Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Petrolina

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante em Petrolina exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a recepcionista do Centro dobra o turno ou o instrutor técnico precisa cobrir plantões noturnos. Essa escala variável, comum em instituições da Areia Branca, torna o controle manual um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário petrolinense fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer falha na folha de pagamento em um passivo trabalhista perigoso para a saúde financeira da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Petrolina

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Petrolina com salário de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas. Sem o comprovante do ponto, a justiça entende que o funcionário está certo, obrigando o dono da escola a pagar essa conta inesperada.

Por que cursos profissionalizantes em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.