Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Palmas

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando os colaboradores alternam entre recepção matutina e suporte técnico noturno para atender alunos do Plano Diretor ou de Taquaralto. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário palmense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro não for fiel à realidade da escala variável, a justiça presume que as alegações do funcionário sobre horas extras são verdadeiras, transformando a flexibilidade operacional do seu curso profissionalizante em um passivo trabalhista oculto e perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Palmas

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Palmas com salário de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido aos plantões noturnos e você não tiver o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo será pesado. Considerando 22 dias úteis, são 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que cursos profissionalizantes em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.