Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Palmas

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando os colaboradores alternam entre recepção matutina e suporte técnico noturno para atender alunos do Plano Diretor ou de Taquaralto. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário palmense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro não for fiel à realidade da escala variável, a justiça presume que as alegações do funcionário sobre horas extras são verdadeiras, transformando a flexibilidade operacional do seu curso profissionalizante em um passivo trabalhista oculto e perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Palmas

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Palmas com salário de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido aos plantões noturnos e você não tiver o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo será pesado. Considerando 22 dias úteis, são 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que cursos profissionalizantes em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.