Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Natal?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Natal

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante em bairros como Tirol ou Petrópolis exige fôlego, especialmente quando a escala dos colaboradores vira um verdadeiro quebra-cabeça. É comum ter recepcionistas no turno da manhã, técnicos de suporte à tarde e instrutores em plantões noturnos para atender os alunos natalenses. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde o domínio sobre essa jornada variável. A ausência de registros fidedignos abre brechas para processos trabalhistas custosos, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a falta dos cartões de ponto inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Natal

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Natal com salário base de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas por falta de controle de ponto, o cálculo pode sufocar o caixa da escola. Considerando o valor da hora de R$ 11,36 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 681,60. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 16.358,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o registro eletrônico para provar a jornada real, o juiz tende a aceitar o cálculo integral do trabalhador, transformando o erro administrativo em um prejuízo financeiro severo.

Por que cursos profissionalizantes em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.