Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Macapá

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando os colaboradores alternam entre recepção matutina e suporte técnico noturno. Em bairros movimentados como o Trem ou o Centro de Macapá, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário a multas administrativas pesadas e processos judiciais inevitáveis. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão de pessoal em um verdadeiro quebra-cabeça financeiro para os empreendedores macapaenses que buscam regularizar sua folha de pagamento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Macapá

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Macapá com salário base de R$ 2.500,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias por falta de registro de ponto, o custo mensal apenas de horas extras (com adicional de 50%) seria de R$ 749,76 (R$ 17,04 por hora extra x 44 horas no mês). Em uma ação retroativa de dois anos, esse passivo salta para R$ 17.994,24, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Para o dono da escola, o prejuízo total pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador, apenas por negligenciar o controle eletrônico.

Por que cursos profissionalizantes em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.