Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Macapá

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente quando os colaboradores alternam entre recepção matutina e suporte técnico noturno. Em bairros movimentados como o Trem ou o Centro de Macapá, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário a multas administrativas pesadas e processos judiciais inevitáveis. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão de pessoal em um verdadeiro quebra-cabeça financeiro para os empreendedores macapaenses que buscam regularizar sua folha de pagamento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Macapá

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Macapá com salário base de R$ 2.500,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias por falta de registro de ponto, o custo mensal apenas de horas extras (com adicional de 50%) seria de R$ 749,76 (R$ 17,04 por hora extra x 44 horas no mês). Em uma ação retroativa de dois anos, esse passivo salta para R$ 17.994,24, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Para o dono da escola, o prejuízo total pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador, apenas por negligenciar o controle eletrônico.

Por que cursos profissionalizantes em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.