Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em João Pessoa

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente com colaboradores que alternam entre recepção matutina e suporte técnico em horários variados. Em bairros movimentados como Manaíra, a rotatividade de alunos e as aulas noturnas tornam o controle manual uma armadilha jurídica perigosa. Sem o ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário de João Pessoa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro for considerado inválido ou inexistente, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, transformando o planejamento financeiro da instituição em um pesadelo de passivos trabalhistas inesperados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de João Pessoa

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Tambaú com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir registros eletrônicos válidos, o juiz pode presumir que essas 40 horas mensais ocorreram. O cálculo base considera o valor da hora com acréscimo de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Multiplicando 40 horas por R$ 16,35, o custo mensal sobe R$ 654,00. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 15.696,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias que podem dobrar esse valor final.

Por que cursos profissionalizantes em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.