Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em João Pessoa

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes exige precisão, especialmente com colaboradores que alternam entre recepção matutina e suporte técnico em horários variados. Em bairros movimentados como Manaíra, a rotatividade de alunos e as aulas noturnas tornam o controle manual uma armadilha jurídica perigosa. Sem o ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário de João Pessoa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro for considerado inválido ou inexistente, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, transformando o planejamento financeiro da instituição em um pesadelo de passivos trabalhistas inesperados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de João Pessoa

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Tambaú com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir registros eletrônicos válidos, o juiz pode presumir que essas 40 horas mensais ocorreram. O cálculo base considera o valor da hora com acréscimo de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Multiplicando 40 horas por R$ 16,35, o custo mensal sobe R$ 654,00. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 15.696,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias que podem dobrar esse valor final.

Por que cursos profissionalizantes em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.