Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Guarulhos
Gerenciar uma escola de curso profissionalizante no Centro de Guarulhos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, já que a alternância entre recepcionistas matutinos e instrutores técnicos em escalas variáveis cria um verdadeiro quebra-cabeça administrativo. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário guarulhense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista no fórum da Vila Augusta, se você não tiver o registro fiel das entradas e saídas, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ser presumida como verdade absoluta perante o juiz.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em curso profissionalizante de Guarulhos
Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Guarulhos com salário base de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido aos plantões noturnos e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Em um ano, seriam cerca de 264 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 17,04. O valor principal seria de R$ 4.498,56, mas somando reflexos em DSR, 13º salário, férias e o FGTS de 8%, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 7.200,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.
Por que cursos profissionalizantes em Guarulhos escolhem o PontoBarato
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