Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Goiânia
Gerenciar uma escola de curso profissionalizante no Setor Bueno exige atenção redobrada com a escala da equipe, que costuma variar entre recepção matutina e plantões noturnos de ensino. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe os empresários goianienses a riscos severos de autuações e processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão administrativa em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico e financeiro para o negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em curso profissionalizante de Goiânia
Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Goiânia com salário de R$ 3.000,00 que alega cumprir duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo base de sua hora é R$ 13,63, que com o adicional de 50% sobe para R$ 20,44. Em apenas um mês com 22 dias úteis, essas duas horas diárias somam R$ 899,36. Ao considerar um processo trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 21.584,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto, a justiça entende que o funcionário está correto, forçando a escola a pagar valores que poderiam ser evitados com tecnologia preventiva.
Por que cursos profissionalizantes em Goiânia escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Setor Bueno, Setor Marista, Jardim Goiás e em toda a região metropolitana de Goiânia.
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