Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Fortaleza

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas de trabalho, que costumam variar entre recepcionistas no turno da manhã e instrutores em plantões noturnos. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário de Fortaleza fica vulnerável a processos trabalhistas caros. Na Aldeota ou no Centro, é comum que a falta de registros precisos resulte na aplicação da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador. Esse quebra-cabeça na folha de pagamento, se mal documentado, transforma a flexibilidade do seu negócio em um passivo financeiro perigoso para a saúde da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Fortaleza

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Fortaleza com salário de R$ 2.500,00. Se ele fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos plantões e você não tiver o ponto eletrônico para provar o intervalo, o custo explode. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 17,04 (R$ 11,36 base + R$ 5,68). Isso soma R$ 374,88 por mês. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro oficial, o juiz presume que o funcionário está certo, obrigando o dono da escola a pagar essa conta retroativa integralmente.

Por que cursos profissionalizantes em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.