Pra cursos profissionalizantes em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Florianópolis

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas de trabalho, que costumam variar entre aulas matutinas, suporte técnico à tarde e plantões noturnos. Em bairros movimentados como a Trindade ou o Centro de Florianópolis, a rotatividade de alunos demanda flexibilidade dos colaboradores, mas essa variação vira um pesadelo jurídico sem o controle de ponto eletrônico adequado. Conforme a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova contra o empresário. Os florianopolitanos que gerem esses negócios correm o risco de pagar por horas extras nunca trabalhadas simplesmente por não possuírem um sistema que comprove a jornada real do funcionário.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Florianópolis

Imagine um recepcionista em Florianópolis com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico, o juiz presume que o funcionário está falando a verdade. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, são R$ 299,86 por mês. Multiplicado por 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o custo para o dono do curso profissionalizante pode ultrapassar facilmente os R$ 6.000,00 por um único colaborador.

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