Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Curitiba
Gerenciar uma escola de curso profissionalizante no Batel ou no Centro exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, já que a alternância entre recepcionistas matutinos e instrutores técnicos que fazem plantões noturnos cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário curitibano fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer, gerando passivos trabalhistas que podem desestabilizar o fluxo de caixa de qualquer instituição de ensino da nossa região.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em curso profissionalizante de Curitiba
Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.200,00 que alega ter feito 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de registro eletrônico. No cálculo, o valor da sua hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00 ao empregador. Em um único mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Projetando isso para um processo trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto, o juiz tende a aceitar o cálculo integral do trabalhador, transformando um erro administrativo em uma dívida superior a R$ 20.000,00 por funcionário.
Por que cursos profissionalizantes em Curitiba escolhem o PontoBarato
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