Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Contagem

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em polos movimentados como o Eldorado ou o Centro de Contagem. A rotina dos colaboradores costuma ser um verdadeiro quebra-cabeça, unindo recepcionistas no turno da manhã, instrutores técnicos à tarde e plantões pedagógicos à noite. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável a processos judiciais. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, permitindo que a justiça presuma como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que pode desequilibrar o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Contagem

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Contagem com salário base de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fechamento de turmas noturnas, sem que a empresa possua o registro eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora. O custo mensal apenas de horas extras seria de R$ 330,00. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor acumulado, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar facilmente R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que cursos profissionalizantes em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.