Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Caucaia

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam entre turnos matutinos e plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Centro de Caucaia ou a Jurema, a rotatividade de horários vira um quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário caucaiense fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando escalas variáveis em um passivo trabalhista invisível que pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da instituição de ensino.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Caucaia

Imagine um instrutor de cursos profissionalizantes em Caucaia com salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto, o cálculo padrão considera o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em DSR, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, esse valor ultrapassa R$ 2.500,00 por funcionário. Sem o registro eletrônico, a escola perde o direito de defesa e é obrigada a pagar essas projeções baseadas apenas no depoimento do trabalhador.

Por que cursos profissionalizantes em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.