Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Brasília

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas de recepcionistas e instrutores técnicos, que muitas vezes alternam turnos entre a Asa Sul e Águas Claras. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa rotina em um risco jurídico invisível para os empreendedores brasilienses. Sem registros precisos, as variações de horários e plantões noturnos se tornam um prato cheio para processos trabalhistas, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário sobre horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Brasília

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Brasília com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fluxo de alunos na Asa Norte e a empresa não possuir o ponto eletrônico, o cálculo é direto: 22 horas extras mensais com adicional de 50% custam R$ 15,00 cada, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um contrato de 2 anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias, que podem dobrar esse valor rapidamente.

Por que cursos profissionalizantes em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.