Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Brasília

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com as escalas de recepcionistas e instrutores técnicos, que muitas vezes alternam turnos entre a Asa Sul e Águas Claras. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa rotina em um risco jurídico invisível para os empreendedores brasilienses. Sem registros precisos, as variações de horários e plantões noturnos se tornam um prato cheio para processos trabalhistas, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário sobre horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Brasília

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Brasília com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fluxo de alunos na Asa Norte e a empresa não possuir o ponto eletrônico, o cálculo é direto: 22 horas extras mensais com adicional de 50% custam R$ 15,00 cada, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um contrato de 2 anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias, que podem dobrar esse valor rapidamente.

Por que cursos profissionalizantes em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.