Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Boa Vista?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Boa Vista/RR e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Boa Vista?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Boa Vista/RR

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Boa Vista

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes em Boa Vista exige atenção redobrada, especialmente com recepcionistas e instrutores que alternam turnos entre o Centro e o bairro Caçari. A complexidade de horários variáveis, que misturam aulas teóricas e plantões de suporte, torna o controle manual um perigo jurídico imenso. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um registro eletrônico confiável deixa o empresário vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem provas documentais, a palavra do funcionário boa-vistense ganha presunção de veracidade na justiça, transformando qualquer inconsistência na folha de pagamento em uma condenação financeira pesada para o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Boa Vista

Considere um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.500,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas por falta de ponto eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 11,36 (2.500 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês com 40 horas extras, o valor devido é de R$ 681,60. Se esse erro persistir por 12 meses, a dívida principal chega a R$ 8.179,20. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado pode ultrapassar facilmente os R$ 11.000,00 por um único funcionário, apenas porque a empresa não utilizou um sistema de controle de jornada adequado.

Por que cursos profissionalizantes em Boa Vista escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Caçari, Aparecida e em toda a região metropolitana de Boa Vista.