Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Betim?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Betim

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante em Betim exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a mesma equipe transita entre recepção, suporte técnico e plantões noturnos. No Centro ou no Jardim Brasília, é comum que a escala variável vire um quebra-cabeça na folha de pagamento, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário em eventuais processos trabalhistas movidos por betinenses que buscam seus direitos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Betim

Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.500,00 que alega ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 11,36 acrescida de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em 22 dias úteis, seriam R$ 749,76 mensais. Ao final de 12 meses, apenas de principal, a dívida chega a R$ 8.997,12. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a escola pode ultrapassar facilmente os R$ 13.000,00 por um único colaborador, evidenciando o alto risco financeiro da informalidade no controle de jornada.

Por que cursos profissionalizantes em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.