Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de um curso profissionalizante exige precisão, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam entre turnos matutinos e plantões noturnos. Em bairros movimentados como a Savassi, a rotatividade de horários vira um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento, aumentando o risco de processos trabalhistas. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o empresário belo-horizontino perde a presunção de veracidade da jornada. Conforme a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para a escola o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras, facilitando condenações pesadas na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Belo Horizonte

Considere um instrutor de Belo Horizonte com salário base de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga devido à falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o débito seria de R$ 330,00. Projetando isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o curso profissionalizante pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por apenas um colaborador.

Por que cursos profissionalizantes em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.