Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Belém?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Belém

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam horários entre turmas matutinas e plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco, a rotatividade e a escala variável tornam o controle manual um risco jurídico invisível. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas que comprometem o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Belém

Considere um instrutor de curso profissionalizante em Belém com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais (R$ 10,90 por hora). Se este funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao atraso na saída das turmas noturnas, totalizando 22 horas extras no mês, o custo com adicional de 50% seria de R$ 359,70 mensais. Sem o ponto eletrônico, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo trabalhador. O prejuízo acumulado apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superaria R$ 8.600,00, valor que poderia ser evitado com um registro digital fidedigno e seguro.

Por que cursos profissionalizantes em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.